Mais uma do Paulo Morais. Impostos estão a "derreter" em mecanismos de corrupção.

O vice-presidente da associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, afirmou hoje que grande parte dos impostos que os portugueses pagam estão a "derreter" em mecanismos de corrupção.
"Grande parte dos cerca de 80 mil milhões de euros que o Estado gasta por ano é derretido em mecanismos de perfeita corrupção, alguns dos quais são bem conhecidos", salientou Paulo Morais, em entrevista à agência Lusa.
Segundo Paulo Morais, "bastará focar o aspeto das parcerias público-privadas", nomeadamente a renegociação com as concessionárias das antigas SCUT, que fez com que os portugueses passassem a pagar duplamente mais: em portagens e em impostos para pagar autoestradas que vão ficar ainda mais caras.
O professor universitário de estatística e ex-vice-presidente da Câmara do Porto classificou o exemplo das SCUT "claramente um caso de prejuízo com dolo do Estado português por parte de um conluio entre quem negoceia em nome do Estado e os concessionários que obtiveram a concessão".
"Através de um mecanismo pomposa e eufemísticamente chamado de disponibilidade diária das estradas, garantir rentabilidades da ordem dos 14, 15 por cento dos concessionários sobre preços que, por sua vez, já eram elevados, independentemente do tráfego, é perfeitamente inadmissível", considerou.
Para Paulo Morais, a eventual cessação das novas condições acordadas para as ex-SCUT "é uma questão que tem de ser tratada com urgência, porque por cada mês que passa são milhões de euros que o povo português perde para pagar a uns senhores que conseguiram, à custa da conivência de pessoas no Estado, garantir rendas verdadeiramente obscenas".

Notícia aqui.

A criminosa destruição do Serviço Nacional de Saúde. Por Daniel Oliveira.

Qualquer português razoavelmente informado saberá que, apesar das suas debilidades, das listas de espera em algumas especialidades e de uma política do medicamento que promove o desperdício, Portugal tem um bom Serviço Nacional de Saúde. Pode mesmo dizer-se que foi, no que toca aos serviços públicos, o mais bem sucedido empreendimento da nossa democracia. E para esse resultado terá contribuindo a universalidade da prestação de serviços de saúde públicos.
Temos, no entanto, assistido à sua destruição nos últimos anos com o objetivo de canalizar parte da população para a medicina privada. Quando o Estado faz, para os seus funcionários, acordos com hospitais privados, quando é o próprio banco público a deter um hospital privado, quando se aceita que estas unidades hospitalares usem os hospitais públicos como recurso para tudo o que lhes possa dar prejuízo, está, indiretamente, a promover-se a medicina privada. É interessante, aliás, que os que têm a irracionalidade da gestão de recursos por parte do Estado sempre na boca se esqueçam deste pequeno pormenor: 43 por cento do orçamento do SNS vai para operadores privados. Ou seja, o setor privado é largamente financiado por dinheiros públicos. Dinheiro que depois, como é natural, usa para ficar com os melhores recursos humanos.
Junta-se a tudo isto os cortes cegos no SNS de que o último exemplo é a redução em 50 por cento dos incentivos para a recolha de órgãos para transplantes, medida que poderá ser paga em vidas. O resultado mais imediato da sangria está à vista: incapaz de pagar salários concorrenciais aos médicos, os melhores fogem para a medicina privada. Durante muitos anos as pessoas apenas recorriam à medicina privada por uma questão de conforto. Mas não faltará muito para que quem queira um tratamento de qualidade tenha mesmo de se endividar. O SNS ficará para os pobres e os indigentes, prestando maus serviços a quem não tenha alternativa. E aí, uma das poucas áreas onde conseguimos garantir alguma igualdade social - nos indicadores de saúde - passará a ser aquela onde a desigualdade de condições mais se fará sentir.
Não vou estar com meias palavras: por lidar com o que de mais elementar existe nas nossas vidas, a medicina privada deve ter um papel estritamente complementar ao SNS público. Porque o Estado não tem como concorrer com o setor privado sem esvaziar os cofres públicos (os privados ficam com quem tem recursos financeiros, podendo pagar mais aos melhores profissionais), este deve ser fortemente regulado e condicionado. Dirão: onde fica a liberdade do mercado? A minha resposta é só esta: o direito à vida está à frente dela. E todos sabemos, através, por exemplo, da experiência dos Estados Unidos - com indicadores de saúde que se aproximam de alguns países do terceiro mundo - até onde nos leva o domínio do lucro sobre as políticas públicas de saúde.

Artigo aqui.

Robert Hammond no TED: Construindo um parque contínuo elevado.

Joshua Walters no TED: Sobre ser apenas maluco o suficiente.

Marcin Jakubowski no TED: Projectos "open source" para uma nova civilização.

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos e deveres culturais.

"Artigo 76.º. Universidade e acesso ao ensino superior.
1. O regime de acesso à Universidade e às demais instituições do ensino superior garante a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino, devendo ter em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do país.
2. As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia estatutária, científica, pedagógica,
administrativa e financeira, sem prejuízo de adequada avaliação da qualidade do ensino."

As necessidades de quadros qualificados? E o excesso, também não deve ser tido em conta? Faltam médicos por pura teimosia e influência da Ordem dos Médicos, enquanto pululam sem emprego ou hipóteses de o obter na área, por exemplo, advogados e arquitectos. A elevação do nível educativo, cultural e científico do país começa na escola primária (1º Ciclo como agora lhe chamam) e sabemos bem o "estado" calamitoso em que muitos dos nossos jovens acabam o liceu. Muito trabalho ficou por fazer...

David Christian no TED: a grande história do Universo.

Há que saber aproveitar o momento de viragem que vivemos...

Michael Pawin no TED: usando o génio da natureza na arquitectura.

Mais um bocado de biomimética, fascinante aliás, e aspectos técnicos que fazem parecer o Projecto Vénus já um bocado ultrapassado... Ainda bem! Nunca se pode pensar num processo com aquela complexidade como algo hermético e encerrado.

Van Jones no TED: como o ciclo do plástico afecta os mais pobres.

Aguardemos então o desenvolvimento da biomimética...

Direitos e deveres culturais.

"Artigo 75.º. Ensino público, particular e cooperativo.
1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.
2. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei."



Espera aí que o Passos acaba-te com isso num instante...

Lá estão os autarcas a esfregar as mãos de contentes...

As entidades públicas de fiscalização queixam-se da falta de recursos humanos para combater a corrupção.

Esta é uma das conclusões de um relatório publicado esta semana na página oficial do Ministério da Justiça, segundo o qual “todas as entidades identificaram lacunas assinaláveis e apontaram o reforço dos recursos humanos como uma necessidade efectiva para poder dar cumprimento às missões de combate à corrupção”.

O relatório destaca necessidades de reforço em instituições como o DIAP de Lisboa e, em particular, a Inspecção Geral das Autarquias (IGAL).

A respeito do IGAL é destacada a redução de efectivos, nos últimos anos. “O quadro de pessoal da IGAL chegou a prever 110 inspectores embora nunca tenham estado preenchidos mais do que 55 efectivos. Actualmente, a IGAL apenas dispõe de 31 inspectores nos seus quadros, 24 deles na área jurídica, 6 na área económica e 1 na área da engenharia civil”, refere o documento.

Segundo a Inspecção-Geral das Autarquias Locais, a insuficiência de meios humanos, e também financeiros, reflecte-se na incapacidade de cumprir uma inspecção por mandato a cada município e “também a impossibilidade de realizar acções surpresa como acontecia no passado”.

É ainda assinalada a dificuldade em “realizar inspecções às entidades do sector empresarial local”, na qual acresce, além da insuficiência de recursos humanos, a falta de quadros especializados em matéria económico-financeira.

Também o DIAP de Lisboa destacou a insuficiência dos recursos humanos e a falta de peritos especializados como factores prejudiciais no combate à corrupção.

A PJ, por sua vez, alertou para a necessidade de reforço do quadro Directoria do Norte e o recrutamento, de cinco em cinco anos de 17 novos efectivos, “em número reduzido mas de forma consistente, a fim de garantir uma renovação do quadro de pessoal”.

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Esperemos que estas situações apareçam em catadupa e que os prevaricadores sejam julgados.

O Ministério Público acusou a antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues pela prática do crime de prevaricação de titular de cargo político, em co-autoria.
Foi igualmente deduzida acusação contra a ex-chefe de gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, Maria José Matos Morgado, contra João da Silva Batista, ex-secretário-geral do Ministério da Educação, e contra João António Fernandes Pedroso, advogado e professor universitário, todos por co-autoria dos crimes de prevaricação de titular de cargo político.
A informação da procuradoria-geral distrital de Lisboa indica que estão em causa factos relativos à "adjudicação direta de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido João Pedroso, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços".
Para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, "tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público" e que os arguidos "estavam cientes" desse fato.

Contrato por cumprir e renovado

O Ministério da Educação celebrou com o jurista João Pedroso um primeiro contrato tendo em vista a compilação de toda a legislação do sector, mas, apesar de o vínculo não ter sido cumprido na íntegra, a tutela acabou por renovar o contrato, no valor de 266 mil euros, o qual deveria ter sido realizado até ao final de 2007.
No entanto, a tutela considerou que o segundo contrato foi cumprido em apenas 50%, razão pela qual pediu ao jurista a devolução de 133 mil euros.
Na ocasião, na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro questionou o Governo sobre os motivos que levaram à celebração do segundo contrato tendo em conta o incumprimento do primeiro e porque é que só foi solicitada a devolução de metade do valor acordado.
Sobre o facto de ter sido pedida a devolução de apenas 50% do valor pago, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou, na altura, que isso foi resultado "de uma avaliação técnica dos serviços", tendo em conta o trabalho entregue.

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Situações destas devem ser mais do que muitas ao longo da presença do P.S. no poder, agravadas com os ajustes directos invocados a torto e a direito. Era no mínimo justo que fossem descobertas e julgadas.

Olha, o gajo chegou lá! E como se muda isto?

O ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais afirmou sexta-feira à noite, no Porto, que "o centro de corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da República, pela presença de deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas".
"Felizmente, este parlamento vai-se embora. Dos 230 deputados, 30 por cento, 70, são administradores ou gestores de empresas que têm diretamente negócios com o Estado", denunciou Paulo Morais, num debate sobre corrupção organizado pelo grupo cívico-político Porto Laranja, afeto ao PSD.
Para o professor universitário, o parlamento português "parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos.

Legislação impercetível

Paulo Morais acusou os políticos de criarem "legislação perfeitamente impercetível", com "muitas regras para ninguém perceber nada, muitas exceções para beneficiar os amigos e um ilimitado poder discricionário a quem aplica a lei".
"A legislação vem dos grandes escritórios de advogados, principalmente de Lisboa, que também ganham dinheiro com os pareceres que lhes pedem para interpretar essas mesmas leis e ainda ganham a vender às empresas os alçapões que deixaram na lei", criticou.
Para o vice-presidente da organização não governamental Transparência Internacional em Portugal, "os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu", sendo a lei do financiamento dos partidos "a lei que mais envergonha Portugal".
"Há uma troca permanente de cadeiras entre o governo e os bancos e construtoras, que são quem financia os partidos", afirmou Paulo Morais, citando os casos de Jorge Coelho e Valente de Oliveira, administradores da Mota Engil, e de José Lello, administrador da BST.
Paulo Morais deu como exemplo de corrupção a renegociação que o governo de José Sócrates fez com as concessionárias das antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), assinando em julho de 2010 anexos aos respetivos contratos que substituem a contagem de tráfego por estimativas de passagem.
"As concessionárias das SCUT são as mesmas que financiam os partidos", sublinhou, defendendo que o novo Governo deve renegociar de novo esses contratos, porque apenas beneficiam as construtoras e obrigam o Estado a pagar muito mais.

Promiscuidade entre Estado e privados

Paulo Morais criticou também as "vigarices" na área do urbanismo praticadas por muitos municípios, acusando-os de "valorizar terrenos à ordem dos dois mil por cento sem qualquer dificuldade", apenas para beneficiar um determinado "predador imobiliário".
"Este tipo de máfia só existe em dois tipos de negócios em Portugal: no urbanismo e no tráfico de droga", frisou, criticando a "promiscuidade absoluta entre Estado e privados".
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que também participou no debate, defendeu que os advogados devem deixar de exercer a profissão quando são eleitos deputados.
Marinho Pinto criticou também que as obras públicas em Portugal sejam pagas sempre por preços superiores aos das adjudicações, afirmando que "isto só é possível num país onde não há opinião pública e os partidos estão comprometidos até à medula".

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Bonitas palavras... Vamos ver o que vai esse senhor fazer para alterar estes procedimentos vergonhosos. Devia aproveitar o facto de ter o seu partido no Governo!

É asim que se fazem as coisas em países evoluídos...

Uma Constituição colaborativa e que espelhe as vontades da população islandesa é a premissa que levou o Conselho Constitucional - formado por 25 islandeses sem filiação partidária, eleitos depois do aval da Coligação que governa o país actualmente - a criar uma página de Facebook, onde os islandeses podem acompanhar a evolução das alterações à Constituição actual, bem como sugerir cláusulas para o documento. Para além da página do Facebook, foi criado um perfil no Twitter, uma página no YouTube e uma conta no Flickr, para estimular a população a participar na redacção do documento que, até ao final do ano, deverá substituir o actual, datado de 1944. Todos os cidadãos do país podem ainda participar na preparação da nova Constituição até ao fim deste mês, precisando apenas de dar o nome e endereço de e-mail para isso. Os comentários e sugestões publicados nas páginas são filtrados por um moderador antes de serem publicadas. Mas nem isto relaxa os analistas contactados pelos média, que vêem riscos na utilização das redes sociais para algo tão importante como a criação de uma nova Constituição nacional. Tiago Peixoto, que dirige o Centro de Democracia Electrónica da Universidade de Zurique e que é reconhecido como um dos maiores especialistas em governação com participação digital, reagiu na revista "Fast Company", sublinhando que até as pessoas com graus académicos superiores têm dificuldades em entender as legislações e a forma como estão redigidas. "E num processo constitucional isto torna-se ainda mais difícil", sublinha o analista brasileiro, que fala de uma experiência semelhante no Brasil. "A experiência de wiki-legislação pelo governo brasileiro foi o mais perto que o mundo esteve de tornar realidade a democracia legislativa online. "O caso da Islândia, contudo, é diferente. A nova Constituição não está a ser escrita na Wikipedia e as páginas criadas servem apenas para recolher o feedback dos cidadãos. O Conselho garante que a iniciativa está a correr bem, ainda que (como aponta Peixoto), o número de visitas continue reduzido tendo em conta que o país tem 320 mil cidadãos. Segundo Thorvaldur Gylfason, membro do CC, "o público adicionou muito ao nosso debate. Os comentários têm sido bastante úteis e têm tido um efeito positivo nos resultados."

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A isto se chama participação activa. Sem medos!