O Daniel Oliveira responde-lhes!

Quando a crise aperta os homens perigosos revelam-se. E se o primeiro alvo de Sarkozy foram os ciganos, logo depois vieram os imigrantes pobres (já tinha dado alguma atenção aos muçulmanos). A França expulsará os estrangeiros com dificuldades de subsistência, tratando-os assim como material descartável. Outras medidas deste pacote "Front National" são a possibilidade de tirar a nacionalidade aos que, não tendo nascido em França, atentem contra a integridade de membros de forças de segurança e a de impedir menores nascidos em França, de pais estrangeiros, de obter a nacionalidade caso sejam condenados a pena de prisão. Sarkozy decidiu, em tempo de crise, concentrar-se nos imigrantes e nos pobres. O mote foi dado por Le Pen há muitos anos: a França para os franceses. Os imigrantes fizeram o seu trabalho, agora que as coisas estão difíceis podem voltar à procedência. Sarkozy criou também um novo tipo de cidadão: o francês a prazo. Mesmo com nacionalidade francesa, a ele não se lhe aplicam as mesmas leis que aos restantes, havendo uma pena suplementar. A nacionalidade não lhe é, na realidade, dada, mas emprestada. Já com os filhos de estrangeiros nascidos em França a coisa é ainda mais grave: pagam o pecado de não terem puro sangue e podem, na prática, vir a ser expulsos para um país que muitos nem sequer conhecem. As expulsões de ciganos europeus e a nova política de imigração e nacionalidade deixam tudo muito claro: a resposta de Sarkozy à crise é a lepenização da política francesa. A agenda é evidente: muçulmanos, ciganos, imigrantes, naturalizados. Quem julga que esta agenda tem alguma coisa a ver com direitos das mulheres, mendicidade e criminalidade padece de uma comovente ingenuidade. A agenda é coerente e politicamente eficaz para afastar a atenção dos verdadeiros responsáveis por esta crise. Não tenho dúvidas que outros líderes europeus lhe seguirão os passos. Só se espanta quem não esteve atento ao senhor que, numa campanha eleitoral, quando passeava por bairro dos subúrbios de Paris, chamou "ralé" aos que o contestavam. Mas a verdadeira "ralé", que usa o ódio e o racismo para ganhar vantagem durante a crise, está no poder. E ameaça espalhar-se como um vírus pela Europa. Sabemos que os maus momentos económicos acordam os piores fantasmas. Eles aí estão. Le Pen, estás dispensado. Um dos teus já está no Eliseu.

Artigo aqui.

Tenho vergonha de pertencer a esta Europa!

De acordo com um comunicado da presidência francesa, divulgado ao início da tarde de hoje, a nova legislação sobre a imigração será debatida no parlamento até ao fim deste mês e entrará em vigor ainda antes do fim deste ano. Além do endurecimento das medidas sobre a expulsão de França de cidadãos europeus, designadamente os mais pobres, Nicolas Sarkozy confirma que a nacionalidade francesa será retirada aos naturalizados que ataquem autoridades públicas, pondo em risco a vida nomeadamente de agentes da polícia. Também os menores de origem estrangeira nascidos em França e condenados a penas de prisão poderão ver a aquisição da nacionalidade francesa recusada. No entanto, o Presidente francês não inclui a poligamia como uma razão de perda da nacionalidade. Para este caso anuncia apenas o reforço das sanções contra as fraudes nas pensões sociais. Estas medidas foram anunciadas depois de uma reunião ao fim da manhã de hoje, no palácio do Eliseu, do Presidente com o Primeiro-Ministro e os ministros do interior e da imigração. E surgem igualmente depois das fortes polémicas em torno das expulsões colectivas, nas últimas semanas, de ciganos romenos e búlgaros. A novidade das novas decisões é o alargamento da ameaça de expulsão de França a todos os europeus sem meios duradouros de sustento ou que, ainda segundo o comunicado do Eliseu, representem "uma ameaça para a ordem pública" ou "um abuso ao direito à livre circulação".

Notícia aqui.

Ao bom estilo dessa boçalidade de nome Le Pen.

É assim que eles queimam o dinheiro que é de todos nós!

O Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial (FRME) do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) apoiou a empresa Leirislena com uma entrada no capital de €850 mil no final de janeiro deste ano e, menos de dois meses depois, a empresa entrou com um pedido de insolvência em tribunal. Além da injeção de capital, a Leirislena recebeu ainda €86,5 mil de prestações suplementares, que deveriam ter chegado a €400 mil, o que não aconteceu dada a situação da empresa. Foi uma das sete operações do FRME este ano. No ano passado, gastou €30 milhões com 15 empresas e três delas já faliram ou estão em risco de falir. Está em causa uma verba de quase €8 milhões.

O Grupo Mesquita, do empresário nortenho Alberto Mesquita, está em processo de insolvência. Para alguns empresários do sector da construção, este era um desfecho esperada há pelo menos três anos. Visão diferente terá tido o IAPMEI (instituto público que apoia o tecido empresarial), que no ano passado injectou cinco milhões de euros na companhia, dinheiro que é irrecuperável. Tal como na Facontrofa, empresa têxtil que detinha as lojas da marca Cheyenne - faliu também pouco depois da entrada do IAPMEI - e de outros casos já noticiados, a injecção de capital no grupo nortenho foi decidida em 2009, quando Manuel Pinho ainda era ministro da Economia. Tratou-se de um ano de grave crise económica e de eleições legislativas, realizadas em Outubro. A entrada dos fundos do IAPMEI foi feita através do Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial (FRME), criado para apoiar projectos de reestruturação de empresas. Segundo uma fonte próxima do processo, a operação foi desaconselhada pelos técnicos do FRME que acompanharam a candidatura. Confrontado com esta questão, o IAPMEI adianta que "o dossier completo sobre a operação FRME referente à empresa Alberto Martins Mesquita & Filhos, SA inclui a análise efectuada pelos técnicos responsáveis pelo referido fundo, a qual, como não poderia deixar de ser, é favorável à concretização da operação e está assinada pelo chefe de departamento do referido sector". O IAPMEI lembra que, "naturalmente, a situação financeira das empresas que se candidatam a apoios no âmbito do FRME é, por natureza, de extrema dificuldade, o que implica que algumas destas operações assumam um risco elevado e que nem todos os desfechos sejam favoráveis".

Nunca é de mais lembrar...

Chomsky e as 10 Estratégias de Manipulação Mediática. O linguísta dos Estados Unidos Noam Chomsky elaborou a lista das "10 estratégias de manipulação" através da comunicação social:

1- A ESTRATÉGIA DA DISTRAÇÃO.

O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e económicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundações de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir o público de interessar-se pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. "Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar; de volta à quinta como os outros animais (citação do texto 'Armas silenciosas para guerras tranquilas')".

2- CRIAR PROBLEMAS, DEPOIS OFERECER SOLUÇÕES.

Este método também é chamado "problema-reação-solução". Cria-se um problema, uma "situação" prevista para causar certa reação no público, a fim de que este seja o mandante das medidas que se deseja fazer aceitar. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o mandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise económica para fazer aceitar como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos.

3- A ESTRATÉGIA DA GRADAÇÃO.

Para fazer com que se aceite uma medida inaceitável, basta aplicá-la gradativamente, a conta-gotas, por anos consecutivos. É dessa maneira que condições socioe-conómicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990: Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que haveriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.

4- A ESTRATÉGIA DO DEFERIDO.

Outra maneira de se fazer aceitar uma decisão impopular é a de apresentá-la como sendo "dolorosa e necessária", obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Em seguida, porque o público, a massa, tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que "tudo irá melhorar amanhã" e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isto dá mais tempo ao público para acostumar-se com a idéia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.

5- DIRIGIR-SE AO PÚBLICO COMO CRIANÇAS DE BAIXA IDADE.

A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discurso, argumentos, personagens e entoação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade, como se o espectador fosse um menino de baixa idade ou um deficiente mental. Quanto mais se intente buscar enganar o espectador, mais se tende a adotar um tom infantilizante. Por quê? "Se você se dirige a uma pessoa como se ela tivesse a idade de 12 anos ou menos, então, em razão da sugestionabilidade, ela tenderá, com certa probabilidade, a uma resposta ou reação também desprovida de um sentido crítico como a de uma pessoa de 12 anos ou menos de idade (ver "Armas silenciosas para guerras tranquilas")".

6- UTILIZAR O ASPECTO EMOCIONAL MUITO MAIS DO QUE A REFLEXÃO.

Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional, e por fim ao sentido critico dos indivíduos. Além do mais, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar idéias, desejos, medos e temores, compulsões, ou induzir comportamentos...

7- MANTER O PÚBLICO NA IGNORÂNCIA E NA MEDIOCRIDADE.

Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. "A qualidade da educação dada às classes sociais inferiores deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes inferiores às classes sociais superiores seja e permaneça impossíveis para o alcance das classes inferiores (ver 'Armas silenciosas para guerras tranquilas')".

8- ESTIMULAR O PÚBLICO A SER COMPLACENTE NA MEDIOCRIDADE.

Promover ao público a achar que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto...

9- REFORÇAR A REVOLTA PELA AUTOCULPABILIDADE.

Fazer o indivíduo acreditar que é somente ele o culpado pela sua própria desgraça, por causa da insuficiência de sua inteligência, de suas capacidades, ou de seus esforços. Assim, ao invés de rebelar-se contra o sistema económico, o individuo se auto-desvalida e culpa-se, o que gera um estado depressivo do qual um dos seus efeitos é a inibição da sua ação. E, sem ação, não há revolução!

10- CONHECER MELHOR OS INDIVÍDUOS DO QUE ELES MESMOS SE CONHECEM.

No transcorrer dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência têm gerado crescente brecha entre os conhecimentos do público e aquelas possuídas e utilizadas pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o "sistema" tem desfrutado de um conhecimento avançado do ser humano, tanto de forma física como psicologicamente. O sistema tem conseguido conhecer melhor o indivíduo comum do que ele mesmo conhece a si mesmo. Isto significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos do que os indivíduos a si mesmos.

A corrupção da democracia. Por Ignacio Ramonet.

Liliane Bettencourt, uma das mulheres mais ricas do mundo, possuidora de uma fortuna de 17.000 milhões de euros e proprietária do império de cosméticos e perfumes L’Oréal, encontra-se no epicentro de um alucinante folhetim que se tornou assunto de Estado. Conversas roubadas no seu domicílio revelaram que o ministro do Trabalho, Eric Woerth, usou da sua influência (quando era ministro do Orçamento, e portanto responsável pela administração fiscal) para obter que a sua esposa, Florence, fosse contratada pela multimilionária – com um salário anual de 200.000 euros – para administrar a sua fortuna… De passagem, Eric Woerth, que também era tesoureiro do partido do Presidente, recebeu supostamente doações de dezenas de milhares de euros1 para financiar a campanha eleitoral de Sarkozy… Em troca, suspeita-se que o ministro fez vista grossa sobre uma parte do património oculto da dona da L’Oréal: por exemplo, várias contas milionárias na Suíça e uma ilha nas Seychelles avaliada em 500 milhões de euros… Este assunto, em si mesmo escabroso, adquire maior intensidade na medida em que Eric Woerth é o encarregado de conduzir a dura reforma das aposentações que castigará milhões de assalariados modestos. Num ambiente de fortes tensões sociais e de motins de excluídos nos guetos urbanos, o “caso Bettencourt” está a reactivar o velho litígio entre as elites e o povo comum. “O clima da sociedade, adverte o filósofo Marcel Gauchet, encontra-se hoje impregnado de revolta latente e de um sentimento de distância radical para com os dirigentes”. A França não é a única democracia carcomida pela corrupção de alguns políticos e pela permanente confusão que muitos deles mantêm entre cargos públicos e benefícios privados. Está ainda fresco nas memórias o escândalo dos abusos dos gastos parlamentares a expensas dos contribuintes, ocorrido no Reino Unido e que, juntamente com outras causas, provocou o descalabro dos trabalhistas nas eleições de 6 de Maio passado. Ou o da Itália de Silvio Berlusconi onde, quase vinte anos depois da operação mane pulite que decapitou grande parte da classe política, a corrupção, a modo de metástase, volta a espalhar-se perante a impotência de uma esquerda paralisada e sem ideias. O Tribunal de Contas italiano, no seu último relatório, estabelece que os delitos de corrupção activa dos funcionários públicos aumentaram no ano passado em mais de 150%3. E que dizer de Espanha, sufocada pelos múltiplos casos de corrupção de cargos públicos associados aos “senhores do tijolo” enriquecidos com as delirantes políticas urbanísticas? Sem falar do grotesco “caso Gürtel”, que continua a rabear. À escala internacional, a corrupção atinge hoje, na era da globalização neoliberal, uma dimensão estrutural. A sua prática tem-se banalizado à semelhança de outras formas de criminalidade corruptora: malversação de fundos, manipulação de contratos públicos, abuso de bens sociais, criação e financiamento de empregos fictícios, fraude fiscal, dissimulação de capitais procedentes de actividades ilícitas, etc. Confirma-se assim que a corrupção é um pilar fundamental do capitalismo. O ensaísta Moisés Naím afirma que, nos próximos decénios, “as actividades das redes ilícitas do tráfico global e seus sócios do mundo 'legítimo', seja governamental ou privado, terão muitíssimo mais impacto nas relações internacionais, nas estratégias de desenvolvimento económico, na promoção da democracia, nos negócios, nas finanças, nas migrações, na segurança global; enfim, na guerra e na paz, do que até agora foi habitualmente imaginado”. Segundo o Banco Mundial, a cada ano, no mundo, os fluxos de dinheiro procedentes da corrupção, de actividades ilícitas e da evasão de fundos para os paraísos fiscais atinge a astronómica soma de 1,6 biliões de euros… Desse montante, 250.000 milhões correspondem à fraude fiscal realizada anualmente só na União Europeia. Reinjectados na economia legal, esses milhões permitiriam evitar os actuais planos de austeridade e ajuste que tantos estragos sociais estão a causar. Nenhum dirigente deve esquecer que a democracia é essencialmente um projecto ético, baseado na virtude e num sistema de valores sociais e morais que dão sentido ao exercício do poder. Afirma José Vidal-Beneyto, no seu livro póstumo e de indispensável leitura, que quando, numa democracia, “as principais forças políticas, em plena harmonia mafiosa, se põem de acordo para trapacear os cidadãos”, produz-se um descrédito da democracia, uma repulsa da política, um aumento da abstenção e, mais perigoso, uma subida da extrema direita. E conclui: “O governo corrompe-se pela corrupção, e quando há corrupção na democracia, a corrompida é a democracia”.

Artigo aqui.

A democracia é o pior de todos os sistemas, com excepção de todos os outros...

Eles estão-se cagando!

A organização não governamental de luta contra a corrupção Transparency Internacional (TI) inclui Portugal no grupo dos países que aplicam “pouco ou nada” as recomendações da convenção da OCDE para combater a corrupção nas transacções internacionais. No relatório de 2010, ontem divulgado, sobre a aplicação da convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico), que Portugal assinou, a TI cita como exemplos de casos de corrupção e suborno envolvendo relações internacionais a instalação do Freeport em Alcochete e a compra dos submarinos em 2004. A crítica dirige-se a mais de metade dos 36 integrantes da OCDE, que representam 15% das exportações mundiais. São eles: África do Sul, Áustria, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, México, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, República Checa e Turquia. A organização entende que a crise financeira internacional não pode servir de desculpa para os governos ignorarem o seu compromisso com o fim da corrupção internacional. Muito pelo contrário, a limpeza da corrupção no estrangeiro deve ser considerada como parte importante das reformas necessárias para superar a crise internacional, assinala o relatório, no qual se sugere o alargamento da OCDE , dado que um terço das exportações mundiais são feitas por países que não integram a organização. A TI condena a tendência de aumento para solucionar casos de corrupção através de acordos negociados e recomenda mais transparência nas negociações. Para o caso português, é aconselhado no relatório que seja assegurada a independência do poder judicial e dos organismos policiais. Para isso, indica a recomendação assinada pelos especialistas em Portugal, Luís de Sousa e David Marcão, é necessário dotar os órgãos de polícia criminal dos meios e recursos necessários para evitar a morosidade da investigação judicial. Além de mais protecção de denunciantes. O JN tentou sem êxito contactar o investigador Luís de Sousa, umas das personalidades ouvidas pela comissão parlamentar de acompanhamento do fenómeno da corrupção. As conclusões da TI foram contestadas pelo Ministério da Justiça por a organização não utilizar elementos de fontes oficiais. No entanto, em comunicado, o ministério de Alberto Martins admite ser necessário “aumentar a conscencialização da comunidade jurídica e das empresas para a questão da corrupção nas transacções internacionais”.

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O blog faz hoje dois anos.

Parabéns para ele!

Embora tenha de reconhecer que o ímpeto não é o mesmo, continuamos por cá!

Os banqueiros são os maiores parasitas de sociedade!

O Ministério Público descobriu na "operação Furacão" um esquema de fraude aos cofres do Estado organizado pela Esger, uma consultora detida pelo BES e por Ricardo Salgado. A investigação publicada na revista "Sábado" conta como estava organizado o esquema de fraude fiscal, com a criação de empresas e contas em paraísos fiscais e a simulação de vendas por parte das empresas que a Esger angariava. Uma delas, a Costa, Costa & Oliveira, uma empresa de calçado de Santa Maria da Feira, foi obrigada a pagar 500 mil euros de impostos para escapar à acusação de fraude fiscal qualificada. Ainda segundo a "Sábado", este caso foi despachado pelo juiz Carlos Alexandre no passado dia 12 e o despacho aborda um dos elementos centrais da operação Furacão, o de quem promove os esquemas de fraude fiscal e branqueamento de capitais na economia portuguesa. É aqui que entra a Esger, que opera estes esquemas pelo menos desde 2000 e cujo sócio maioritário é o Banco Espírito Santo, cabendo fatias mais pequenas do capital ao Banco Internacional de Crédito, Ricardo Salgado ou José Manuel Espírito Santo Silva. O despacho do juíz a que a revista teve acesso confirma que a Esger "disponibilizou a criação e utilização de entidades instrumentais" sedeadas no Reino Unido e na Irlanda, que terão sido "utilizadas para emitir facturas para um grande número de sociedades nacionais, dado tratarem-se de 'estruturas partilhadas' que eram controladas pelo promotor do esquema". Mas "foram ainda usadas para simularem contratações de serviços à sociedade offshore Bedminster Trading, sedeada no Panamá e controlada pelo promotor da fraude, o arguido João Graça, com quem simularam acordos para o pagamento de aproximadamente 95% dos valores das comissões recebidas" das empresas aliciadas para o esquema fraudulento. João Graça é o principal administrador da consultora Esger, a empresa do grupo Espírito Santo que terá recebido entre 6 a 12% do montante global da fraude. E o seu nome está também envolvido noutro esquema semelhante, enquanto gestor da Glenway Holdings. A "Sábado" diz também que outra das empresa suspeitas de promover a fuga ao fisco e branquamento é a Planfin, ligada ao grupo BPN e ao seu ex-administrador Luís Caprichoso.

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É favor assinar!

Rede portuguesa de Eco-Aldeias.

Uma alternativa sustentável ao modelo vigente. Todos os bons caminhos vão dar a Vénus...

Uma mão cheia de nada.

Novas regras anti-corrupção para políticos entram em vigor a Março de 2011. Entre as alterações efectuadas na legislação consta a punição, com pena de prisão, se se provar que um agente titular de cargo político recebe ou concede vantagens indevidas.A terceira alteração à Lei n.º 34/87, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos foi hoje publicada em Diário da República e foi determinado que entra em vigor “180 dias após a data da sua publicação”, o que significa que as alterações entram em vigor em Março de 2011.

«Ministério Público sem meios para fiscalizar corrupção»

Juntando as duas notícias, ainda que sucintas, temos uma mão cheia de nada...

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos e deveres sociais.

"Artigo 71º. Cidadãos portadores de deficiência.
1. Os cidadãos portadores de deficiência física ou mental gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição, com ressalva do exercício ou do cumprimento daqueles para os quais se encontrem incapacitados.
2. O Estado obriga-se a realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias, a desenvolver uma pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e solidariedade para com eles e a assumir o encargo da efectiva realização dos seus direitos, sem prejuízo dos direitos e deveres dos pais ou tutores.
3. O Estado apoia as organizações de cidadãos portadores de deficiência."

A maioria dos cidadãos com deficiência está excluída do exercício de direitos e é discriminada no acesso em condições de igualdade ao ensino, emprego, habitação e transportes, afirma a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD). Em comunicado para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se comemora quarta-feira, a CNOD refere que as promessas de combate à exclusão social e de promoção de uma sociedade inclusiva não têm tido tradução prática em Portugal, na adopção de políticas públicas que garantam «a satisfação efectiva das necessidades específicas» das pessoas com deficiência. Segundo a CNOD, os portugueses portadores de deficiência vivem o dia-a-dia com falta de acessibilidades, maiores gastos com a saúde, maior dificuldade na obtenção de posto de trabalho e no acesso ao ensino. As conclusões do 9º Congresso Nacional de Deficientes, realizado em Outubro de 2007, refere a CNOD, mantêm-se actualizadas «muito embora o Governo as pretenda ignora». Após a realização deste Congresso, acrescenta a associação, criou-se legislação sobre diversas matérias que «não irá beneficiar as pessoas com deficiência», como o decreto-lei que aprova o regime jurídico do contrato de seguro, o decreto-lei sobre a Educação, a nova Tabela Nacional de Incapacidades e o aumento da idade de reforma. Por outro lado, foi ainda aprovada a proposta do Código de Trabalho que, segundo a confederação, irá agravar a situação dos trabalhadores em geral e das pessoas com deficiência em particular, pois «são sempre os últimos a serem admitidos e os primeiros a serem dispensados». De acordo com as orientações das Nações Unidas, as organizações não governamentais das pessoas com deficiência devem ser consideradas os verdadeiros peritos em tudo quanto diga respeito à deficiência e às pessoas com deficiência. A CNOD refere, contudo, que está a ocorrer um estrangulamento económico das organizações, o que poderá levar ao seu encerramento. As Regras Gerais das Nações Unidas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência e a Constituição da República Portuguesa consagram o apoio do Estado às organizações de pessoas com deficiência, realça. «A não haver uma inversão urgente da situação de sub-financiamento a que estão sujeitas as organizações não governamentais (ONG) portuguesas, vai-se silenciar a voz das pessoas com deficiência em Portugal e vão perder o seu instrumento fundamental de intervenção na defesa dos seus direitos humanos», refere ainda a CNOD no comunicado.

A existência de várias reclamações sobre a recusa da Caixa Geral de Depósitos em celebrar contratos de seguro de vida associados a créditos à habitação a pessoas com deficiência ou cancro levou a Provedoria de Justiça a enviar uma recomendação ao ministro das Finanças. O acesso «é impedido de forma directa, através de recusa de celebração do necessário seguro de vida, ou indirectamente, por via de um incomportável agravamento do prémio do seguro». «É incompreensível que o Estado português - o mesmo que fez aprovar o diploma legal que proíbe e pune as práticas discriminatórias dos cidadãos portadores de deficiência e de riscos agravados de saúde - não oriente as empresas de que é detentor no sentido do cumprimento do preceituado na lei», defende Nascimento Rodrigues, em comunicado à imprensa. Perante estas críticas, o Destak procurou saber, junto da Caixa e do Ministério das Finanças, quais as medidas que ambos planeiam levar a cabo para pôr fim à continuada discriminação de deficientes. Enquanto o gabinete de Teixeira dos Santos remeteu o assunto para a Caixa, a entidade bancária preferiu optar pelo silêncio e não comentar as recomendações da Provedoria, nem possíveis medidas a aplicar no futuro. Humberto Santos caracteriza a atitude dos bancos e das seguradoras como «inqualificável e inaceitável» e acrescenta que estas entidades deveriam estar a responder judicialmente por estes actos. Entre os cerca de um milhão de portadores de deficiência no País, são os deficientes orgânicos (diabéticos, com cancro ou insuficiência renal) os mais discriminados.

Todos sabemos como funciona...

Um homem também chora, quando se justifica.

Sindicalista, ex-metalúrgico, homem forjado por uma vida dura de trabalho desde os sete anos, Lula da Silva já deu muitas provas de grande têmpera. Outras de humanismo, pela forma como se manteve ligado às origens humildes enquanto que liderou o Brasil nos sete anos de presidência que agora findam. Lula da Silva emocionou-se, e chorou, ao falar de economia, numa entrevista concedia à televisão “Record”, do Brasil. Num tom exaltado, falou primeiro dos empresários. “Nunca ganharam tanto dinheiro como agora. Nunca tiveram tanta obra”, disse o presidente do Brasil, antes de ir ao encontro das origens. "Tenho a consciência de que vou entregar um outro país. Um país com gente menos pobre, um país com trabalhadores a ganhar mais”, dizia Lula da Silva, quando se notou um primeiro, e discreto, embargo na voz. “Um país com a democracia mais consolidada, com a infraestruturas mais fortes do que já tivemos. Já fizemos tudo? Não, falta ainda muita coisa para fazer”, continuou. Assumindo-se apenas como “o encarregado” que seguiu as orientações do verdadeiro dono da obra que transfigurou as Terras de Vera Cruz, “o povo brasileiro”, Lula da Silva não se conteve. Chorou. E chorou mais ainda ao recordar a conquista democrática que permitiu a um grupo de “catadoras de papel” fazer um empréstimo de 200 milhões de reais. A democratização do acesso ao crédito, como um símbolo do triunfo da voz e da vontade do povo, um sinal da mudança de um país, que deixou de ter só pobres e ricos, que tem uma classe média emergente que garante de crescimento económico. “As pessoas passaram a perceber que o Brasil é deles”, continua, emocionado Lula da Silva, que em 2009 foi considerado pelo jornal britânico “Financial Times” uma das 50 pessoas que moldaram a década. Podem tirar o metalúrgico da fundição, tirar um homem simples do meio do povo e levá-lo para um palácio, mas, pelo menos com Lula da Silva, não podem arrancar-lhe do peito o povo que lhe pulsa no coração. Ao recordar um encontro que promoveu com “pessoas de rua” no palácio presidencial, a emoção desabou, em forma de lágrimas, pela barba de um homem rijo, esse mesmo Luís Inácio que, menino ainda de sete anos, vendia laranjas no porto de Guarujá, no estado de Pernanbuco. “Acho que estou a ficar velho”, reagiu, ao tirar o lenço do bolso, para limpar os olhos e o rosto. Mais velho e mais sábio, olha o relógio do tempo com o grande mestre, que tudo aclara. “Só vou fazer uma avaliação do Governo depois de algum tempo. Vou descobrir muitas coisas que não fiz; vou valorizar algumas coisas que fiz”, disse. Nos sete anos de presidência de Lula, o Brasil mudou. Passou de país subdesenvolvido, ou, para aos mais optimistas, em vias de desenvolvimento, a potencia regional e, depois, mundial. A força do petróleo, com novos e pujantes poços a brotar ouro negro, ajudou o Brasil a assumir-se como voz audível no panorama político internacional. Lula da Silva, o homem de quem o Mundo desconfiava, em 2003, foi eleito personalidade do ano de 2009 pelos jornais “El País”, Espanha, e “Le Monde”, França. Afinal, “o comuna” não transformou o Brasil numa União Soviética nas barbas dos EUA. Apenas fez do Brasil um país mais parecido com a América.

Notícia aqui.

Direitos e deveres sociais.

"Artigo 70º. Juventude.
1. Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:
a) No ensino, na formação profissional e na cultura;
b) No acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social;
c) No acesso à habitação;
d) Na educação física e no desporto;
e) No aproveitamento dos tempos livres.
2. A política de juventude deverá ter como objectivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efectiva integração na vida activa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade.

3. O Estado, em colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações e fundações de fins culturais e as colectividades de cultura e recreio, fomenta e apoia as organizações juvenis na prossecução daqueles objectivos, bem como o intercâmbio internacional da juventude."

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