16 de maio de 2012

Todos os arguidos absolvidos de todos os crimes no caso Portucale. Há coisas fantásticas, não há?

Todos os arguidos do caso Portucale foram absolvidos, esta quinta-feira de manhã, te todos os crimes relacionados com o caso Portucale, relacionado com abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Benavente.

Todos os arguidos foram absolvidos das acusações de de tráfico de influências, de abuso de poder e de falsificação. A sentença foi lida, esta quinta-feira de manhã, após três adiamentos, nas Varas Criminais de Lisboa.

O caso Portucale tem como principal arguido o empresário e ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro e relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projeto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não deu como provado que Abel Pinheiro tenha praticado o crime de tráfico de influências, mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.

Na altura, José António Barreiros, advogado de defesa do ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de documentos.

No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.

Em julgamento, o MP deu como provado o crime de abuso de poder para os arguidos António de Sousa Macedo, ex-diretor geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.

Em causa está a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados.

A investigação do caso Portucale envolveu escutas telefónicas e as conversas interceptadas deram origem a um outro processo (autónomo) relacionado com a compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal e cujo inquérito, também com contornos políticos, está por concluir há vários anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

A leitura do acórdão já sofreu três adiamentos. O primeiro ocorreu a 21 de dezembro de 2011, para permitir à defesa contestar as alterações que o coletivo de juízes, presidido por Laura Maurício, decidiu introduzir aos factos levados a julgamento. O segundo a 26 de janeiro, depois de o arguido José Manuel de Sousa ter requerido prova, e o último adiamento foi conhecido a 23 de fevereiro.


Notícia aqui.

A impunidade é total. Os sobreiros esses, embora protegidos por lei e de difícil reposição, já não existem. A Justiça portuguesa anda a comer merda e é à colherada. Puta que os pariu!





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