Bruxelas considera que o Governo português não agiu de modo transparente e tratou as empresas de forma desigual nos programas ligados ao Plano Tecnológico, do qual o Magalhães faz parte. A notícia é avançada pelo semanário "Sol" e tem na sua origem as conclusões preliminares da chamada fase pré-contenciosa de uma acção contra Portugal, que foi instaurada por incumprimento da norma que regula a contratação pública na UE, de forma a assegurar a livre circulação de bens e serviços no Mercado Único Europeu. O processo nasceu de uma queixa apresentada pela empresa Accer na Direcção-Geral do Mercado Interno. De acordo com o semanário "Sol", para a Comissão Europeia, Portugal violou as leis comunitárias da concorrência ao entregar por ajuste directo e não por concurso público todos os programas governamentais ligados ao Plano Tecnológico da Educação. Em causa está a distribuição gratuita ou a preços reduzidos de mais de um milhão de computadores a alunos e professores, incluindo os 500 mil ‘Magalhães' que o Governo de Sócrates prometeu distribuir pelos alunos do 1º ciclo.
Notíca aqui.
Que vergonha. Estão tão habituados a beneficiar o "infractor" que se distraem com a facilidade que aqui se reporta. E os fundos que vamos ter de devolver por má aplicação das verbas? Não se preocupem, já se sabe quem é que vai pagar pela incompetência destas aves...
Sem comentários:
Enviar um comentário