20 de janeiro de 2009

Mais um com eles no sítio!

No Reino dos Invertebrados.

Como todos os deputados não podiam deixar de saber, o Estatuto dos Açores continha normas manifestamente inconstitucionais. Ou melhor, escandalosamente inconstitucionais, uma vez que alteram equilíbrios fundamentais de poderes e competências dos órgãos de soberania. Isso não impediu, no entanto, os deputados de aprovarem o Estatuto sem o expurgarem das referidas normas. Deixemos o Estatuto de lado, porque não é o Estatuto em si que está aqui em causa. O que está aqui em causa é apenas o facto de os deputados terem sido capazes de aprovar um diploma que sabem que contém normas inconstitucionais. Não é que isto seja novidade para ninguém. Aliás, apenas vem confirmar aquilo que o povo diz à boca cheia: que, para defenderem os seus tachos, os deputados até são capazes de vender a própria mãe, quanto mais atirar às malvas a Constituição que juraram cumprir. E, infelizmente, é esta gente que representa a nata dos nossos partidos políticos. Gente que veio das jotas e das câmaras e que depois vai para o Governo, para as direcções gerais e regionais, para as empresas públicas e para os bancos e etc, etc, etc… Ora, com gente desta, que coloca os interesses partidários e pessoais acima da sua consciência e dos interesses nacionais, não se pode esperar outra coisa que não seja o saque e a pilhagem. E quando esta gente me vem falar na dignificação dos cargos políticos até me dá a volta ao estômago… Porque, para esta gente, a dignificação dos cargos políticos significa sempre maior remuneração, como se a sua consciência estivesse indexada ao aumento do vencimento ou esse aumento os fizesse abrir mão do seu lugar no hemiciclo. Com esta gente que não larga o tacho nem que os matem, só vejo uma única medida verdadeiramente reformadora do nosso sistema político: a abolição do regime de faltas dos deputados e a imposição de pesadas sanções a todos aqueles que se atreverem a pôr o pé no Parlamento. Se não têm mais nada para fazer, vão fazer trabalho político para os futebóis, festas e arraiais. Mas, por favor, respeitem a Assembleia da República. Não ponham lá os pés.

Santana-Maia Leonardo, Advogado e Professor.

Artigo aqui.

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